Metta Vix Concursos

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Termo de Adesão e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

TERMO DE ACEITAÇÃO E ADESÃO – METTAVIX CONCURSOS

Ao realizar a inscrição, aquisição de curso, assinatura ou acesso a qualquer produto educacional disponibilizado pela METTAVIX CONCURSOS, o(a) aluno(a), doravante denominado(a) CONTRATANTE, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições abaixo descritos.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela METTAVIX CONCURSOS, incluindo cursos preparatórios presenciais, online ao vivo, gravados, materiais digitais, simulados, plataformas de estudo e demais conteúdos pedagógicos relacionados à preparação para concursos públicos e processos seletivos.

2. ACESSO À PLATAFORMA E CONTEÚDO

2.1. O acesso ao conteúdo adquirido é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login, senha, vídeos, materiais ou qualquer parte do conteúdo com terceiros.
2.2. O aluno é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. O uso indevido poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
2.3. Os cursos podem conter aulas gravadas e/ou aulas ao vivo, conforme descrito na página de vendas do produto adquirido.

3. SOBRE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

3.1. A METTAVIX CONCURSOS não garante aprovação, classificação ou convocação do aluno em concursos públicos ou processos seletivos, uma vez que tais resultados dependem exclusivamente do desempenho individual do candidato e de fatores externos.
3.2. Os conteúdos são elaborados com base em editais anteriores, legislações vigentes e experiência da equipe docente, podendo ser atualizados conforme necessidade.

4. AULAS AO VIVO E AULAS FUTURAS

4.1. Quando previsto, aulas ao vivo poderão ser ministradas em datas futuras, especialmente em cursos de acompanhamento até a abertura de edital.
4.2. O cronograma poderá sofrer ajustes por motivos pedagógicos, técnicos ou de força maior, sempre visando a melhor qualidade do ensino.

5. PAGAMENTO, VIGÊNCIA E ACESSO

5.1. O valor, forma de pagamento, duração do acesso e condições específicas do curso estão descritos na página de vendas no momento da compra.
5.2. O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma financeira utilizada.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1. O aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não haja consumo substancial do conteúdo.
6.2. Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo disposição expressa em contrário na oferta do curso.

7. DIREITOS AUTORAIS

7.1. Todo o material disponibilizado (vídeos, apostilas, PDFs, slides, questões, simulados, logotipos e marcas) é protegido por direitos autorais, sendo proibida a reprodução, distribuição, venda ou uso comercial, total ou parcial, sem autorização expressa da METTAVIX CONCURSOS.

8. CONDUTA DO ALUNO

8.1. O aluno compromete-se a manter conduta ética e respeitosa em ambientes virtuais, chats, fóruns, aulas ao vivo e grupos relacionados aos cursos.
8.2. Atitudes ofensivas, discriminatórias ou que prejudiquem o bom andamento das atividades poderão resultar em bloqueio de acesso.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

9.1. A METTAVIX CONCURSOS reserva-se o direito de atualizar este Termo a qualquer momento, sendo as alterações válidas a partir de sua publicação na plataforma.

10. FORO

10.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro do domicílio da METTAVIX CONCURSOS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

✅ DECLARAÇÃO DE ACEITE

Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos de Aceitação e Adesão”, o aluno declara estar ciente e de acordo com todas as condições acima, firmando este aceite de forma eletrônica, com validade jurídica.

Concordo com os Termos de Adesão e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais acima informados.

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